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Hipoteca: Análise e Discussões
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Via de regra, somente aquele que pode dispor da coisa, ou seja, somente o proprietário pode destinar uma coisa à garantia de um crédito. Tal situação decorre da própria finalidade da garantia real. Se esta se impõe para que o titular possa, na hipótese de inadimplência, receber o valor da coisa pela sua venda judicial, não haveria sentido que tal possibilidade fosse proporcionada por quem não é o dono da coisa. Em outras palavras, não poderia alguém destinar uma coisa de propriedade alheia a uma possível venda judicial.
Mas também não basta a condição de proprietário, exigindo-se a livre disposição do bem.
Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese (art. 1420, 1ª parte, CC).
Se alguém que não é o proprietário destinar uma coisa à garantia, o vínculo se constituirá perfeitamente desde a época do registro, se essa pessoa vier a se tornar a proprietária da coisa (art. 1420, §1º, CC).
Os absolutos e os relativamente incapazes podem também destinar coisas de suas propriedades à garantia real, desde que devidamente representados ou assistidos, e desde que possuam a regular licença judicial.
Os cônjuges também não podem, sem a licença do outro, exceto no regime de separação absoluta, alienar ou gravar de ônus reais os bens imóveis (art. 1647, I,…
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