Hierarquia das Provas no Processo

Publicado em 23/07/2003

Hierarquia das Provas no Processo Civil


Introdução

A prova existe independentemente do processo e é igual, na substância, em todas as áreas da ciência. Aqui trataremos especificamente da abordagem que deve a ciência jurídica dar a prova, em primeiro lugar faremos um escopo histórico das principais fases do direito probatório, visto o desenvolvimento da matéria, nos perguntaremos quais os elementos necessários a um conceito para o processo civil de prova e por último abordaremos, ainda que superficialmente, a questão hierárquica da prova com ênfase ao "livre convencimento do juiz".

Transcrevendo o artigo 131 do CPC, temos:

"O Juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes nos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formam o convencimento." Grifo nosso.

Levando em consideração esta disposição legal, a hierarquia das provas, existe, porém intimamente ligada ao livre convencimento do Juiz.

Porém, não tão livremente, pois não pode desatender às normas estabelecidas nos arts. 332 a 443 e demais artigos do CPC, que delimitam a liberdade do Juiz quanto à apreciação da prova.

Claro que não pretendemos esgotar o assunto, entretanto elencamos conteúdos que acirram ainda mais a discussão.


Resumo histórico dos sistemas probatórios.

Dividimos aqui a evolução histórica da prova em seis fases, quais sejam:

a)…

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