Hermêutica Jurídica

Publicado em 22/04/2003


BARREIRAS – BA

MAR/2002


"Saber as leis não é conhecer-lhes as palavras, porém a sua força e poder."
[Digesto, Liv. I, Tít. 3, Frag.17]


Conceitos:


Hermenêutica, do grego hermeneuein, é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação – capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, mais do que sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos para o deus Hermes que, segundo a mitologia grega, foi o descobridor da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana para alcançar o significado das coisas e para transmitir às pessoas. O deus Hermes era vinculado a uma função de transmutação, ou seja, transformava aquilo que a compreensão humana não alcançava em algo que essa compreensão conseguisse compreender.


Hermenêutica jurídica


Do grego hermeneutiké téchné, arte de interpretar. Hermenéuó: interpreto.

O vocábulo hermenêutica designava principalmente a arte de interpretar a Bíblia. Conjunto de princípios gerais que o exegeta deve seguir para interpretar a lei no caso concreto.

A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. É a teoria científica da arte de interpretar. Assim, a ciência da…

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