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Hermenêutica Jurídica
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2. Lógica Externa - Destina-se a completar a lei, e não contrariá-la, orienta-se pelos fatos que proporcionaram a criação do fenômeno jurídico, bem como, buscando os fins que estabelecem a norma jurídica, accasio legis e ratio legis. Deverá observar todos os elementos responsáveis pela promulgação da norma.
3. Lógica Razoável - Repleta de considerações estimativas, de critérios de valoração, de pautas axiológicas. Recaséns considerou o Direito como circunstancial. A interpretação deve considerar os fins das leis, não admitindo-se a contra legem.
Elemento Sistemático:
3. Lógica Razoável - Repleta de considerações estimativas, de critérios de valoração, de pautas axiológicas. Recaséns considerou o Direito como circunstancial. A interpretação deve considerar os fins das leis, não admitindo-se a contra legem.
Elemento Sistemático:
A lei deve ser considerada em sua interpretação a partir do conjunto de normas da matéria em estudo. Não caberá divergência entre diversas as fontes normativas, exigindo-se uma perfeita harmonia entre os dispositivos de uma norma, para uma unicidade no sistema jurídico, e para tal é indispensável a hierarquia entre as fontes formais. Assim, a interpretação de uma norma não poderá considerá-la um texto isolado. A natureza da lei se dá por meio do elemento sistemático, considerar a norma como cogente ou dispositiva, principal ou acessória, comum ou especial.
Elemento Histórico:O Direito interliga-se ao contexto histórico.O Direito contemporâneo é uma extensão do Direito antigo, sua evolução ocorre de forma gradativa, acompanhando o elemento cultural vigente. O objetivo atual é atribuir a merecida importância às discussões das comissões técnicas do Congresso. Sendo o trabalho muito antigo, disponibilizará de menor…
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