Hermenêutica Jurídica

Publicado em 14/06/2004

Hermeneutica Jurídica


01- A imperatividade do Direito Positivo – O conceito de legal e justo - A vertente do Direito Alternativo e do uso alternativo do Direito.

01.a – O Direito como Ciência.

A expressão ciência, como é sabido, comporta e tem merecido definições diversas. O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 2ª Ed., 1996, P. 404) define ciência, na acepção que nos interessa, como "Conjunto organizado de conhecimentos relativos a um determinado objeto, especialmente obtidos mediante a observação, a experiência dos fatos em um método próprio".

Interessante que De Plácido e Silva, (in Vocabulário Jurídico. Vol. I. A-C, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1996, p.482) foge da definição, ainda que setorizada no aspecto do Direito ou da Ciência do direito, talvez por receio da polêmica, e dos calorosos debates que provocaria, dada a relevância do assunto para a Filosofia do direito.

Tomando a definição dada pelo filólogo, não se pode negar o caráter científico da ciência do Direito e sua natureza de conjunto sistematizado de conhecimentos sobre o fenômeno social (jurídico), que foram e são auferidos a partir de um método. O direito define princípios de inequívoca validade, anda que despidos do caráter universal, já que as normas e princípios científicos sofrem a interferência – e isso não se pode afastar – dos fatores temporal e evolutivo. Justifica-se, portanto, em meu entender, a situação não apenas temporal, como…

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