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Hermenêutica Jurídica
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I– de que for parte;
II– em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
Que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV– quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V– quando o cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta, na colateral, até o terceiro grau;
VI– quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
Parágrafo único. No caso do n. IV o impedimento sé se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz."
Artigo 136:
"Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto."
II– em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
Que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV– quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V– quando o cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta, na colateral, até o terceiro grau;
VI– quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
Parágrafo único. No caso do n. IV o impedimento sé se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz."
Artigo 136:
"Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto."
O impedimento, de caráter objetivo, caracteriza presunção absoluta de parcialidade, sendo passível de alegação em qualquer tempo ou grau de jurisdição e constituindo hipótese ensejadora de ação rescisória ( art. 485,II, do C.P.C.). Seus motivos…
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