Hermenêutica Jurídica

Interpretar é conhecer, valendo-se de procedimento racional, integral e sistêmico; a interpretação – técnica – deve ser implementada em relação a qualquer norma, ainda que o conteúdo pareça a princípio claro e explícito. Recomenda-se a adoção da técnica, como meio de particularizar o chamado "justo social abstrato". A hermenêutica oferece os seguintes métodos ou princípios destinados à segura e correta interpretação.

Quanto às fontes.

Interpretação Autêntica: Diz-se interpretação autêntica aquela feita pelo próprio legislador, que a princípio mostra-se altamente indicado à explicitação do conteúdo da norma, posto que melhor do que ninguém deve conhecê-la, assim como ao processo, ao momento, aos motivos sociais e circunstâncias que levaram à sua edição, muito embora não raro seja o legislador inteiramente desprovido de conhecimentos na área técnico-jurídica.

Interpretação Doutrinária: Realizada pelos juristas, com profundos conhecimentos técnicos que o habilitam a explicitar com grande alcance e utilidade o conteúdo da norma. Normalmente propicia grandes e fortes elementos e subsídios à aplicação da norma, influenciando de forma decisiva a interpretação jurisprudencial.

Interpretação Jurisprudencial: dada pelas decisões judiciais, em processo de particularização. Importante notar que grandes inovações jurídicas – positivas e também negativas, haja vista o exemplo citado na obra: a interpretação que…