Hermenêutica Jurídica

Publicado em 14/06/2004

Examinando o assunto percebe-se que o órgão judicante, preliminarmente, ao resolver certo caso, busca todos os possíveis argumentos, elegendo o que lhe parecer mais adequado, convincente, ou dotado de maior credibilidade reforçando, depois, sua argumentação." (Maria Helena Diniz, Ob. Cit., p. 480).

01.c- A vertente do Direito Alternativo e do uso alternativo do Direito.

Antes de tudo, saliento que o chamado Direito Alternativo constitui autêntica forma de negação do direito vigente. Sem ilusões poéticas ingênuas, não se pode negar que entre as funções do Direito encontra-se a de assegurar os privilégio impostos pela classe que detém o controle da estrutura social.

"Ora, se assim encararmos, veremos que quem legisla é o grupo social que detém o poder, por poder deter o controle da vida econômica e conseqüentemente política de uma sociedade. O grupo social ou grupos sociais no poder se instauram como legisladores.(...)"

Ora, esse legislador,pertencente ao aparelho do Estado e oriundo dos grupos mais fortes, que por isso mesmo empalmaram o Estado, nunca legislará contra sua própria ideologia que será, por extensão, a ideologia do próprio Estado.(...)

Falar de direito e ideologia é tautológico.O direito é a ideologia que sanciona, é a linguagem normativa que instrumentaliza a ideologia do legislador ou a amolda às pressões contrárias, a fim de que sobreviva." ( Roberto A.R. de Aguiar, in, Direito, Poder e Opressão, Editora Alfa-Omega, 3ª ed. 1990, São Paulo, p. 24 , 26 e 79).

Diante disso e talvez pela ácida verificação dessa realidade, encontra-se a corrente que prega o uso…

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