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Hermenêutica Constitucional – Interpretação
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
1 - INTRODUÇÃO
Por mais eficiente que possa ser um sistema legislativo, sempre estará um passo atrás do contexto social. A legislação é um reflexo da realidade e das necessidades de uma sociedade. Seria impossível que pudesse compreender todas as situações possíveis e, com o decorrer do tempo, surgem mudanças que devem ser abraçadas pela legislação. Todavia, com a velocidade com que as transformações sociais, culturais, científicas e tecnológicas se sucedem, torna-se impraticável para um sistema de Constituição Rígida acompanhar tais mudanças.
Para suprir tais lacunas é que o Poder Judiciário, valendo-se do uso da hermenêutica constitucional, acabou, de forma heterônoma e ilegítima, por criar modelos jurídicos capazes de suprir a necessidade legislativa daquele momento. Tal criação judicial acabou por ganhar força e aceitação, dada a satisfação que seus resultados geraram.
A interpretação, como um dos resultados possíveis frente a um contexto, pode ser alterada conforme se alterarem as coordenadas hermenêuticas, os fatores reais, motivos fáticos que levaram à criação hermenêutica de determinados modelos jurídicos. A interpretação, enquanto adequação da norma ao fato concreto, pode mudar concomitante ocorrerem as mudanças sociais, criando nova compreensão, nova interpretação e nova aplicação dos modelos jurídicos.
2- HERMENÊUTICA
Hermenêutica é, um vocábulo derivado do grego hemeneuein, comumente tida como filosofia da interpretação. Muitos autores associam o tema à Hermes, o Deus grego mensageiro, que trazia notícias. Hermes seria o Deus da mitologia grega, capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse a fim de que o significado das coisas pudesse ser…
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