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Hermenêutica Constitucional
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PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME E CONSTITUIÇÃO
- Deve o interprete optar sempre pela interpretação que legitima a Constituição;
- Interpreta-se a norma sempre favorecendo o texto constitucional, busca-se encontrar o sentido que não é evidente e excluí-se as demais interpretações possíveis;
- É uma forma de controle de constitucionalidade sem redução do texto;
- Segundo Canotilho esse princípio atua dentro de um "espaço de decisão";
- Unidade do Ordenamento e Supremacia da Constituição;
- Sua função é depurar a razão de existir da norma e deturpar;
- Interpretação além do razoável caba por assumir a função legislativa.
UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
- Liga, coordena e sistematiza o ordenamento jurídico; impõe ao interprete o dever de compatibilizar as normas para firmar o ponto de equilíbrio da Constituição;
- Busca eliminar conflitos internos da Constituição através de outros princípios (fundamentais, gerais e setoriais);
- Os bens jurídicos são limitados de forma a não perderem a sua identidade = princípio da proporcionalidade;
- Não há…
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