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Hermenêutica Constitucional
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QUANTO AO RESULTADO OU EXTENSÃO DA INTERPRETAÇÃO
Declarativa: as palavras da norma coincidem com o seu sentido gramatical e com o elemento lógico.
Restritiva/Extensiva: ambas surgem da incongruência da interpretação lógica coma a gramatical. Aplica-se a interpretação extensiva quando devem assegurar direitos, garantias e fixados prazos; e a interpretação extensiva quando se depara com normas gerais, que trazem beneficio, punitivas e de natureza fiscal. As normas do ADCT não podem ser argumentos de interpretação extensiva pois são transitórias.
MÉTODOS CLÁSSICOS
Escola Histórica do Direito – Savigny:: gramatical histórica e sistemática teleológica
Devem ser os métodos combinados e controlados reciprocamente. Não há hierarquia entre eles.Casos fáceis: todos os métodos convergem para a mesma solução.
Casos difíceis: os métodos apresentam soluções conflitantes ou distintas. Solução: manter-se dentro dos limites do texto legal e dar preferência aos métodos sistemáticos e teleológicos.
Gramatical: significado lingüistico que se dá ao texto constitucional. É o início, limite e base da interpretação, porém deve ser moderado para evitar injustiças e fraude.- linguagem constitucional e democratização
- norma sintética, abstrata e aberta aumenta a discricionariedade do intérprete.
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