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Hermeneutica
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2º) urna palavra pode ser clara segundo a linguagem comum e ter, entretanto, um significado próprio e técnico, diferente do seu sentido vulgar (p. ex., a "competência" do juiz);
3º) a consagração legislativa dos princípios contidos no art. 5º da LICC significa uma repulsa ao referido brocardo, já que toda e qualquer aplicação das leis deverá conformar se aos seus "fins sociais e às exigências do bem comum"; ora, se em todas as leis o intérprete não poderá deixar de considerar seus fins sociais e as exigências do bem comum, todas as leis necessitam de interpretação visando à descoberta dos mesmos.
É claro que há situações normativas que exigem maior ou menor esforço do intérprete para descobrir seu sentido e alcance; mas sempre deve haver aquele trabalho interpretativo.
4. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO
A interpretação pode ser classificada segundo diversos critérios: quanto à sua origem, sua natureza e seus resultados.
4.1 Quanto à origem ou fonte de que emana, a interpretação pode ser:
a) Autêntica: quando emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara.
Há certos textos legais que, pela confusão que provocam no mundo…
3º) a consagração legislativa dos princípios contidos no art. 5º da LICC significa uma repulsa ao referido brocardo, já que toda e qualquer aplicação das leis deverá conformar se aos seus "fins sociais e às exigências do bem comum"; ora, se em todas as leis o intérprete não poderá deixar de considerar seus fins sociais e as exigências do bem comum, todas as leis necessitam de interpretação visando à descoberta dos mesmos.
É claro que há situações normativas que exigem maior ou menor esforço do intérprete para descobrir seu sentido e alcance; mas sempre deve haver aquele trabalho interpretativo.
4. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO
A interpretação pode ser classificada segundo diversos critérios: quanto à sua origem, sua natureza e seus resultados.
4.1 Quanto à origem ou fonte de que emana, a interpretação pode ser:
a) Autêntica: quando emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara.
Há certos textos legais que, pela confusão que provocam no mundo…
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