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Habeas Corpus
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Em 29 de setembro de 1871 o decreto n°2033 deu ao habeas corpus caráter preventivo e o ampliou para estrangeiros.
- Período Constitucional Republicano
Em 1890, no decreto 848, ficou autorizado o recurso à Suprema Corte em todos os casos que a ordem de habeas corpus fosse negada.
Na Constituição de 1891, surgiu a chamada interpretação brasileira habeas corpus. Deu uma interpretação ampliativa ao instituto, inclusive para a proteção de direitos pessoais, e não só a liberdade física. Encontramos no art.72, §10:" "
"A reforma constitucional de 1926 restringiu o habeas corpus tão-somente para a proteção da liberdade pessoal, ficando sem amparo os direitos pessoais, protegidos em outros países pelos writs especiais, hoje amparados pelo mandado de segurança."
Na constituição de 1934 encontramos a definição no art.113, n.14 e na constituição de 1937 no art.122, n.2.
A constituição de 1946 dizia em seu art.141, §23:" Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nas transgressões disciplinares, não cabe habeas corpus".
A constituição de 1967 dizia em seu art.150,§20:" Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer…
- Período Constitucional Republicano
Em 1890, no decreto 848, ficou autorizado o recurso à Suprema Corte em todos os casos que a ordem de habeas corpus fosse negada.
Na Constituição de 1891, surgiu a chamada interpretação brasileira habeas corpus. Deu uma interpretação ampliativa ao instituto, inclusive para a proteção de direitos pessoais, e não só a liberdade física. Encontramos no art.72, §10:" "
"A reforma constitucional de 1926 restringiu o habeas corpus tão-somente para a proteção da liberdade pessoal, ficando sem amparo os direitos pessoais, protegidos em outros países pelos writs especiais, hoje amparados pelo mandado de segurança."
Na constituição de 1934 encontramos a definição no art.113, n.14 e na constituição de 1937 no art.122, n.2.
A constituição de 1946 dizia em seu art.141, §23:" Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nas transgressões disciplinares, não cabe habeas corpus".
A constituição de 1967 dizia em seu art.150,§20:" Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer…
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