Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injução
2947 visualizações
5885 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
HABEAS CORPUS, HABEAS DATA, MANDADO DE INJUNCÃO
HABEAS CORPUS
Do latim, que tenhas teu corpo, o habeas corpus é a medida que assegura a liberdade no caso de prisão ilegal, ou ameaça iminente ao direito de ir, vir e permanecer.
Foi introduzido no Brasil pelo Rei D. João VI, passando a ser regra constitucional na Carta de 1891.
O art.5°, LXVIII da Constituição prevê que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. No inciso XV desse mesmo artigo, está previsto a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. A lei exigida pelo referido inciso deverá regulamentar tanto as restrições ao direito de locomoção interna, em tempo de guerra, quanto ao direito de locomoção através das fronteiras nacionais em tempo de guerra ou paz, uma vez que o direito de migrar é sujeito a maiores limitações.
A ilegalidade da prisão pode consistir por exemplo quando o acusado é processado perante juiz incompetente. Nesse caso, o habeas corpus pode ser concedido para que o réu seja processado por juiz competente. O habeas corpus não é cabível para questionar pena pecuniária.
1. Conceitos de Habeas Corpus
"Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao co ator ,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
