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Habeas Corpus
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HABEAS CORPUS
FOZ DO IGUAÇU
2003
Quero agradecer primeiramente a Deus pelo dom da vida; todas as pessoas que contribuíram de alguma forma para a realização deste trabalho.
TEMA EM ESTUDO
O tema em estudo versa sobre o instituto conhecido como Remédio Constitucional, o Habeas Corpus, e tem cabimento quando alguém tem sua liberdade de ir e vir violada.
CONCEITO - GENERALIDADES
O habeas corpus é providência de caráter constitucional e tem cabimento sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir (liberdade de locomoção), excetuando-se os casos de punição de ordem disciplinar.
O habeas corpus etimologicamente origina-se do latim, cuja tradução literal que dizer haja o corpo, no sentido de que se tome o corpo da pessoa e a apresente ao juiz.
Historicamente, apesar de encontrarmos referências ao mesmo em civilizações anteriores, como na grega romana, os doutrinadores apontam seu aparecimento na Carta Magna outorgada por João Sem terra, 1215, na Inglaterra. Tal aparecimento foi conseqüências das pressões exercidas pelos nobres e pelo clero. E, ainda neste mesmo país, no reinado de Carlos I, com a Petitions of Rights (século XVII) e depois no reinado de Carlos II, com o famoso Habeas Corpus Act (1679), o instituto do habeas-corpus se desenvolveu e da Ilha emigrou para o Continente Europeu, influenciando muitas legislações. Logo também apertou na…
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