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Habeas Corpus
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I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - o requerimento para a citação do réu.
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - o requerimento para a citação do réu.
14.1. MODELO DE PETIÇÃO
Petição ao juiz de direito.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
... (Qualificação) ...., inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de ..., sob nº ..., com escritório à ..., vem perante esse R. Juízo, com fundamento no Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de habeas corpus em favor de ....
(qualificação) ...., ora recolhido a .... (estabelecimento ao qual se acha o paciente)...., que se acha sofrendo coação ilegal por parte do ilustre titular da Delegacia de Polícia..., pelos seguintes motivos de fato e de direito:
I - O paciente, que é trabalhador e chefe de família (docs. anexos), foi preso e autuado em flagrante delito no dia..., por agentes da mencionada autoridade policial, sob a acusação de haver subtraído para si uma bicicleta marca..., pertencente a..., que se achava estacionada defronte ao prédio...;
II - Todavia, consoante se pode verificar da cópia do auto em flagrante e da nota de culpa (docs. anexos), a referida…
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