Habeas Corpus

Publicado em 02/07/2008

Habeas Corpus

FADIA
2008

 

1 - Introdução

O intuito deste pequeno compêndio é demonstrar que o habeas corpus é um instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo. Qualquer pessoa pode requerer o instituto jurídico do habeas corpus, desde que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer um constrangimento ilegal, pois esta é um direito fundamental da pessoa.

Objetiva enfocar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e evolução.

Ao apresentarmos a evolução constitucional acerca do tema concluímos que o habeas corpus, por fim, é um Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade do ser humano que padece de constrangimento ou que está na iminência de padecer, sendo, assim, o remédio processual adequado, para garantir-lhe a sua liberdade.

2 - O Habeas Corpus


2.1. Conceito e Espécies

A expressão habeas corpus originou do latim, derivado de dois vocábulos da referida língua: habeas e corpus.

No sentido literal, significa "tome o corpo". A expressão indica a essência do título, ou seja, que se toma…

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