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Habeas Corpus
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Noronha e Ferreira apresentam duas espécies que revestem o habeas corpus: a) habeas corpus preventivo que é impetrado quando o paciente está na iminência de sofrer coação; b) habeas corpus liberativo ou repressivo, quando impetrado sob a alegação de que o paciente está sofrendo coação.
4.1. Natureza
O instituto do habeas corpus, segundo, Pontes de Miranda, “... é pedida de prestação jurisdicional em ação” como a sua real natureza, mas pode, no âmbito do duplo grau de jurisdição, assumir o caráter de recurso, pois é cabível, também, contra decisões do juiz de 1ª instância, para que sejam revistas pelos tribunais ou pela superior instância.
Finalmente, o habeas corpus é a medida extrema que pode ser pleiteada por qualquer pessoa, a qualquer tempo e em qualquer instância, sempre visando salvaguardar a liberdade de algum cidadão.
4.2. A Execução do Habeas Corpus
A ordem de habeas corpus é para ser executada. O Poder Executivo não pode desobrigar-se desta missão, sendo obrigado a cumpri-la.
Pontes de Miranda, diz que: "Sentenças são para serem cumpridas".
4.3. Legalidade…
4.1. Natureza
O instituto do habeas corpus, segundo, Pontes de Miranda, “... é pedida de prestação jurisdicional em ação” como a sua real natureza, mas pode, no âmbito do duplo grau de jurisdição, assumir o caráter de recurso, pois é cabível, também, contra decisões do juiz de 1ª instância, para que sejam revistas pelos tribunais ou pela superior instância.
Finalmente, o habeas corpus é a medida extrema que pode ser pleiteada por qualquer pessoa, a qualquer tempo e em qualquer instância, sempre visando salvaguardar a liberdade de algum cidadão.
4.2. A Execução do Habeas Corpus
A ordem de habeas corpus é para ser executada. O Poder Executivo não pode desobrigar-se desta missão, sendo obrigado a cumpri-la.
Pontes de Miranda, diz que: "Sentenças são para serem cumpridas".
4.3. Legalidade…
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