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I – INTRODUÇÃO
O Casamento é a união legitima de um homem e uma mulher com o objetivo de fundar um lar. O casamento é uma espécie de contrato, com forma prescrita em lei que só existe sob condições determinadas.
A separação judicial já existia no direito brasileiro, sob a denominação desquite, A constituição de 1998 ampliou a abrangência das conseqüências do divórcio, possibilitando assim mais de um divórcio. Regulamentando o assunto a lei permite que um indivíduo realize mais de um casamento.
A velocidade das mudanças sociológicas e seus reflexos no direito de família começaram a criar e a ampliar hipóteses de fixação no regime de guarda dos filhos, e neste contexto a guarda compartilhada apresentou-se como uma dessas hipóteses
Guarda compartilhada ou guarda conjunta, consiste na situação jurídica onde ambos os pais, separados judicialmente, conservam o direito a guarda, a responsabilidade do filho, alternando em períodos determinados, a sua posse.
No decorrer do trabalho procuraremos apresentar as diversas formas de guardas, dando ênfase a guarda compartilhada e apontando as vantagens, desvantagens e as dificuldades nesse processo. Procuraremos demonstrar também a forma viciada que muitas vezes a legislação aplica esse instituto no caso concreto. Trata-se de matéria em permanente construção que acompanha a célere evolução sócio cultural do povo, não admitindo assim uma utilização ampla e geral para qualquer caso.
II –…
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