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DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
O reconhecimento da união estável pela Constituição de 1988, pelo artigo 226, § 3°, criou um novo modelo de família, a entidade familiar. O atual Código Civil regula a matéria nos artigos 1.723 e seguintes.
O art. 1.724 prevê entre os direitos e deveres dos companheiros, o de guarda, sustento e educação dos filhos comuns. Porém, não regulamentou expressamente sobre o destino dos filhos nos casos de ruptura, recomendando-se que se aplique por analogia o mesmo critério da dissolução da sociedade conjugal.
A GUARDA COMPARTILHADA ANTE A REALIDADE SOCIAL DO BRASIL
Nos países pioneiros na implantação do instituto da guarda compartilhada, tal modelo foi bem recepcionado por grande parte da população, o que ocasionou resultados bastante satisfatórios.
Os Estados Unidos, por sua vez, através da implantação do método de mediação, tornou possível a aplicação da guarda compartilhada até mesmo nos casos de separações litigiosas. Devido a isso, os norte-americanos desenvolveram o modelo da guarda compartilhada em larga escala, e hoje são considerados referencia mundial na implantação deste sistema, obtendo êxito tanto na forma jurídica quanto na forma material da guarda compartilhada.
Nesses países…
O reconhecimento da união estável pela Constituição de 1988, pelo artigo 226, § 3°, criou um novo modelo de família, a entidade familiar. O atual Código Civil regula a matéria nos artigos 1.723 e seguintes.
O art. 1.724 prevê entre os direitos e deveres dos companheiros, o de guarda, sustento e educação dos filhos comuns. Porém, não regulamentou expressamente sobre o destino dos filhos nos casos de ruptura, recomendando-se que se aplique por analogia o mesmo critério da dissolução da sociedade conjugal.
A GUARDA COMPARTILHADA ANTE A REALIDADE SOCIAL DO BRASIL
Nos países pioneiros na implantação do instituto da guarda compartilhada, tal modelo foi bem recepcionado por grande parte da população, o que ocasionou resultados bastante satisfatórios.
Os Estados Unidos, por sua vez, através da implantação do método de mediação, tornou possível a aplicação da guarda compartilhada até mesmo nos casos de separações litigiosas. Devido a isso, os norte-americanos desenvolveram o modelo da guarda compartilhada em larga escala, e hoje são considerados referencia mundial na implantação deste sistema, obtendo êxito tanto na forma jurídica quanto na forma material da guarda compartilhada.
Nesses países…
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