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Guarda Compartilhada
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Dessa forma, a guarda compartilhada tem sido deferida em larga escala no EUA, inclusive já com decisões nos tribunais a respeito ajoint pysical custody.
A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO
A doutrina brasileira desde o princípio entendeu que, o que realmente importa nas decisões sobre guarda de filhos menores é o superior interesse destes, preponderantemente sobre eventuais direitos que se arroguem os pais, entendimento este que encontra amparo em vestuta jurisprudência. Em exemplo, como bem coloca Caio Mário da Silva Pereira (2002 v.5.p. 170) a respeito de guarda: "O que lhe serve de inspiração é o interesse dos filhos, sobre quaisquer outras ponderações de natureza pessoal ou sentimental dos pais."
Com relação ao ordenamento jurídico brasileiro, para que uma ação possa ser decidida no seu mérito, é necessário que o autor preencha três requisitos, sob pena de ser carecedor da ação: legitimidade de ser parte, interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.
Posto isso, cabe esclarecer que apesar de inexistir norma expressa regulamentando o instituto da guarda compartilhada, também não existe nenhuma norma que o impossibilite de ser pleiteado em nossos tribunais. Portanto, não ser exercido não quer dizer que não exista possibilidade jurídica do pedido.
Contudo, como máxima autorizadora da…
A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO
A doutrina brasileira desde o princípio entendeu que, o que realmente importa nas decisões sobre guarda de filhos menores é o superior interesse destes, preponderantemente sobre eventuais direitos que se arroguem os pais, entendimento este que encontra amparo em vestuta jurisprudência. Em exemplo, como bem coloca Caio Mário da Silva Pereira (2002 v.5.p. 170) a respeito de guarda: "O que lhe serve de inspiração é o interesse dos filhos, sobre quaisquer outras ponderações de natureza pessoal ou sentimental dos pais."
Com relação ao ordenamento jurídico brasileiro, para que uma ação possa ser decidida no seu mérito, é necessário que o autor preencha três requisitos, sob pena de ser carecedor da ação: legitimidade de ser parte, interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.
Posto isso, cabe esclarecer que apesar de inexistir norma expressa regulamentando o instituto da guarda compartilhada, também não existe nenhuma norma que o impossibilite de ser pleiteado em nossos tribunais. Portanto, não ser exercido não quer dizer que não exista possibilidade jurídica do pedido.
Contudo, como máxima autorizadora da…
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