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Publicado em 18/05/2004

Aludindo à terceirização de serviços, tão em voga em nossos dias, hoje resta pacífico o entendimento de que a utilização de mão de obra de empresa interposta é fonte de subsidiariedade, senão vejamos, verbis:

"TOMADOR DE SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Mesmo sendo lícito o contrato de fornecimento de mão de obra, o tomador dos serviços é parte passiva legítima e subsidiariamente responsável pelas obrigações descumpridas pelo empregador, na forma do Enunciado 331/TST, IV". (TRT 3ª R. 3ª T. RO 1462/95, rel. Juiz Neves Koury, in DJ/MG 08.04.95).

E mais esse, da lavra do nosso egrégio Regional, verbis:

TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR – "Ocorrida a terceirização de prestação de serviços, não há como eximir a…

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