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Greve
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Greve
Universidade de Santo Amaro - UNISA
2008
Conceito
A constituição de 1937 a 1988 . O conceito legal de grave sofreu modificações em nosso país. A partir de 1900, quando o sistema político caracterizava-se pela idéia liberal, a greve exerceu-se como uma liberdade dos trabalhadores, sem leis que a restringissem ou a disciplinassem. A partir de 1937, foi declarado pela Constituição recurso nocivo ao interesse social e prejudicial à economia, como nas concepções que consideram a greve como delito. Com a Constituição de 1946 foi reconhecida como direito dos trabalhadores. A Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969 seguiram essa diretriz, porem introduzindo limitações, em especial quanto à paralisação das atividades essenciais e serviços públicos.
A Constituição Federal de 1988 ( art 9° ) é mais liberal e declara:
“É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
Por outro lado, o art 9° § 1°, da mesma Constituição dispõe:
“A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade".
Completando as regras básicas, o § 2° do mesmo texto…
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