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Gratuidade de Justiça
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GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A regra geral que trata do custeamento processual informa que a parte tem o ônus de custear as despesas das atividades processuais, a este lhe impõe o respectivo pagamento a medida que o processo realiza a sua marcha . Mas para não privar aqueles que possuem insuficiência de renda a prestação jurisdicional, foi criada uma exceção a esta regra que é a denominada como assistência judiciária aos necessitados, que também é conhecida como justiça gratuita; que possui seu fundamento na constituição (art. 5º inciso LXXIV) e na lei 1.060 de 05/02/1950.A justiça gratuita é outorgada aos…
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