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Mas, se a sentença foi publicada apenas em cartório, ou se a parte não foi intimada do dia e hora designados para a audiência de publicação, o prazo de concurso será contado a partir da intimação a ser feita pelo escrivão, segundo as regras normais dos arts. 236 e 237 (art. 242, § 2º).
Termo final;
O termo final de qualquer prazo processual nunca cairá em dia não-útil, ou em que não houver expediente normal do juízo.
Dessa forma, "considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil" (art. 184, § 1º), se:
1º) o vencimento cair em feriado
2º) em dia em que for determinado o fechamento do fórum; ou
3º) em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
Preclusão;
Todos os prazos processuais, mesmo os dilatórios, são preclusivos. Portanto, "decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato" (art. 183).
Opera, para o que se manteve inerte aquele fenômeno que se denomina preclusão…
Termo final;
O termo final de qualquer prazo processual nunca cairá em dia não-útil, ou em que não houver expediente normal do juízo.
Dessa forma, "considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil" (art. 184, § 1º), se:
1º) o vencimento cair em feriado
2º) em dia em que for determinado o fechamento do fórum; ou
3º) em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
Preclusão;
Todos os prazos processuais, mesmo os dilatórios, são preclusivos. Portanto, "decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato" (art. 183).
Opera, para o que se manteve inerte aquele fenômeno que se denomina preclusão…
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