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Gerações do Direito
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AS GERAÇÕES EVOLUTIVAS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Em seus fundamentos, Norberto Bobbio elaborou 4 níveis de evolução denominando-os GERAÇÔES. São eles:
1ª Geração: É aquela que corresponde aos direitos civis e políticos, é a que tem por objetivos garantir as liberdades individuais, o direito à vida, à segurança, à igualdade de tratamento perante a lei, o direito de propriedade e de ir e vir. O que caracteriza estes direitos é que eles tem status de normas jurídicas e não de normais morais, sociais ou religiosas;
2ª Geração: Estão intimamente ligados com a geração anterior; são os direitos econômicos, sociais, à saúde, à moradia, ao trabalho e ao lazer. Encontramo-la nos artigos 5º ao 7º da nossa Constituição de 1988, pois são direitos sociais básicos.É um direito recente , que se consubstancia-se na era…
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