Garantismo penal na Suprema Corte dos Estados Unidos

Publicado em 27/08/2010

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Vicente Aley de Borba
GARANTISMO PENAL NA EXPRESSÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS
Porto Alegre
2009


RESUMO

O presente trabalho visa a um estudo comparado entre os sistemas penais brasileiro e estadunidense. Inicialmente tratamos dos direitos fundamentais à luz do Estado Constitucional de Direito, manifestados em sua dupla face, como direitos de defesa e como deveres de proteção. Nesse contexto, o garantismo penal requererá do Estado não apenas que respeite os direitos individuais, mas também que atue positivamente no sentido de protegê-los. Especificamente quanto ao devido processo legal, procuramos demonstrar sua evolução principiológica e seus reflexos no avanço dos direitos fundamentais, na medida em que a Constituição passou a funcionar como limite material das normas legislativas em superação à mera observância do procedimento. Com fulcro nesse paradigma constitucionalista, analisamos alguns dos principais casos da jurisprudência criminal apreciados pela Suprema Corte dos Estados Unidos e os confrontamos com precedentes do Supremo Tribunal Federal, enfocando as semelhanças e diferenças nas experiências de ambos os países, inclusive no que se refere ao benefício constitucional do habeas corpus. Por último, foram destacados episódios significativos da guerra contra o terror deflagrada pelo Governo ianque contra supostos participantes nos atentados do 11 de setembro, assim como examinados os acórdãos lavrados pela Suprema Corte que digam respeito às garantias dos acusados de terrorismo.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Garantismo penal. Devido processo legal. Habeas corpus. Guerra contra o terror. Suprema Corte dos…

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