Garantismo penal na Suprema Corte dos Estados Unidos

Publicado em 27/08/2010

4.2 UMA ANÁLISE À LUZ DO 11 DE SETEMBRO

4.2.1 Cronologia dos fatos

11 de setembro de 2001. Os Estados Unidos da América sofrem um ataque sem precedentes em seu território131 e dão ensejo a uma pretensiosa cruzada contra o terrorismo, conhecida por guerra contra o terror (war on terror). Consistiu esta numa ofensiva armada contra todos os países que supostamente abrigassem organizações terroristas, e o Afeganistão, num primeiro momento e o Iraque, depois , fora alvejado pelas tropas norte-americanas com auxílio da Inglaterra e de grupos locais de oposição, após o insucesso de uma requisição formulada ao Governo afegão para que entregasse o autodeclarado mentor intelectual dos atentados Osama Bin Laden, líder da rede terrorista Al Qaeda, refugiado nas montanhas afegãs e acolhido pela ditadura talebã. Como resultado, o regime ditatorial do talebã caiu, mas Bin Laden jamais foi encontrado.132
Gabriela Mezzanotti preleciona que a ideia de uma guerra justa e até mesmo de ataques preventivos não é produto exclusivo de reflexões contemporâneas e da ação terrorista executada nos Estados Unidos.133 Identifica no pensamento de Cícero e de Thomas Hobbes fundamentos a legitimar o instinto de autopreservação. O primeiro considerava plausível repelir a violência de um inimigo, ainda que não consumada, e o segundo dizia que o medo constitui fundamento da guerra e que o temor de um ataque por um possível inimigo legitima um ataque preventivo.
Infere-se do exposto que a concepção política favorável ao contra-ataque formulada pelo Governo norte-americano após os fatos do 11 de setembro repousa em precedentes do passado e nada tem de original, acrescendo-se exemplos…

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