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Garantismo penal na Suprema Corte dos Estados Unidos
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3.4 GIDEON V. WAINRIGHT
Ter a assistência de um advogado consta das garantias fundamentais que os fundadores da nação ianque elencaram ao réu na Carta de Direitos (6.ª Emenda).84 O comando normativo é que não se coaduna ao senso comum; na época em que redigido tinha-se em perspectiva o entendimento dominante no ordenamento inglês, segundo o qual a imprescindibilidade do direito a defesa técnica limitava-se aos delitos de menor potencial ofensivo (misdemeanors), não abarcando os casos relativos a crimes considerados mais graves, denominados felonias (felonies).85
Demais disso, até meados do século passado a garantia em comentário era interpretada restritivamente, de maneira que nada se previa para o acusado sem condições de pagar por um defensor. Vale dizer, caso o réu deixasse de exercer em seu favor a garantia da defesa técnica, não se cogitava da nomeação compulsória de um representante, mesmo em se tratando de um indigente, que, por óbvio, não se poderia fazer representar a suas expensas.
Não foi senão em 1932 que se erigiu o conceito de assistência defensiva ao status de requisito indispensável ao devido processo legal, mercê do suscitado em Powell v. Alabama [287 U.S. 45 (1932)]. Ozie Powell e outros adolescentes foram condenados na corte do Alabama pela prática de estupro contra duas garotas brancas. Contadas duas semanas do alegado delito já haviam sido levados a julgamento, e quando finalmente conseguiram advogados para representá-los o tribunal estadual lhes denegou a concessão do prazo necessário para defesa. Ao final, oito dos nove réus resultaram sentenciados à morte.
A Suprema Corte reverteu as condenações, sustentando que as complexidades de um julgamento criminal…
Ter a assistência de um advogado consta das garantias fundamentais que os fundadores da nação ianque elencaram ao réu na Carta de Direitos (6.ª Emenda).84 O comando normativo é que não se coaduna ao senso comum; na época em que redigido tinha-se em perspectiva o entendimento dominante no ordenamento inglês, segundo o qual a imprescindibilidade do direito a defesa técnica limitava-se aos delitos de menor potencial ofensivo (misdemeanors), não abarcando os casos relativos a crimes considerados mais graves, denominados felonias (felonies).85
Demais disso, até meados do século passado a garantia em comentário era interpretada restritivamente, de maneira que nada se previa para o acusado sem condições de pagar por um defensor. Vale dizer, caso o réu deixasse de exercer em seu favor a garantia da defesa técnica, não se cogitava da nomeação compulsória de um representante, mesmo em se tratando de um indigente, que, por óbvio, não se poderia fazer representar a suas expensas.
Não foi senão em 1932 que se erigiu o conceito de assistência defensiva ao status de requisito indispensável ao devido processo legal, mercê do suscitado em Powell v. Alabama [287 U.S. 45 (1932)]. Ozie Powell e outros adolescentes foram condenados na corte do Alabama pela prática de estupro contra duas garotas brancas. Contadas duas semanas do alegado delito já haviam sido levados a julgamento, e quando finalmente conseguiram advogados para representá-los o tribunal estadual lhes denegou a concessão do prazo necessário para defesa. Ao final, oito dos nove réus resultaram sentenciados à morte.
A Suprema Corte reverteu as condenações, sustentando que as complexidades de um julgamento criminal…
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