Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Garantismo penal na Suprema Corte dos Estados Unidos
1045 visualizações
32559 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
3 OS PRINCÍPIOS PENAIS DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS NO ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE: DECISÕES EMBLEMÁTICAS
3.1 GENERALIDADES
O sistema penal estadunidense é um modelo normativo híbrido, com fontes na common law (direito comum) e na statutory law (direito legislado).49 Porque a Constituição não monopoliza a criação de tipos penais, os Estados-membros também podem criar tipos penais incriminadores, o que fazem em profusão. O direito penal dos Estados Unidos é predominantemente estadual.50
Dada a pulverização dos direitos penais e processuais penais estaduais,51 o presente estudo cuidará sobremaneira das garantias reservadas aos acusados tendo em conta a reserva constitucional de Direito Penal,52 plasmada em dispositivos esparsos no texto originário de 1787 e nas primeiras dez Emendas da Declaração de Direitos, a qual, ensina João Gualberto Garcez Ramos, é a parte mais importante da Constituição no que diz respeito ao processo penal.53 Ralph A. Rossum e G. Alan Tarr salientam a importância do Bill of Rights, alicerçando-a em seu exaustivo rol de garantias processuais:
A Declaração de Direitos igualmente confere grande destaque ao processo penal. Dos vinte e três direitos enumerados nas oito primeiras emendas, treze dizem respeito às garantias dos acusados pela prática de crimes. A 4.ª Emenda garante o direito do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas, documentos e haveres contra busca e apreensão arbitrárias e proíbe a expedição de mandados sem justa causa. A 5.ª Emenda requer o processamento perante um Grande Júri para todos os crimes infamantes (exceto quando se tratar de situações em tempo de guerra) e…
3.1 GENERALIDADES
O sistema penal estadunidense é um modelo normativo híbrido, com fontes na common law (direito comum) e na statutory law (direito legislado).49 Porque a Constituição não monopoliza a criação de tipos penais, os Estados-membros também podem criar tipos penais incriminadores, o que fazem em profusão. O direito penal dos Estados Unidos é predominantemente estadual.50
Dada a pulverização dos direitos penais e processuais penais estaduais,51 o presente estudo cuidará sobremaneira das garantias reservadas aos acusados tendo em conta a reserva constitucional de Direito Penal,52 plasmada em dispositivos esparsos no texto originário de 1787 e nas primeiras dez Emendas da Declaração de Direitos, a qual, ensina João Gualberto Garcez Ramos, é a parte mais importante da Constituição no que diz respeito ao processo penal.53 Ralph A. Rossum e G. Alan Tarr salientam a importância do Bill of Rights, alicerçando-a em seu exaustivo rol de garantias processuais:
A Declaração de Direitos igualmente confere grande destaque ao processo penal. Dos vinte e três direitos enumerados nas oito primeiras emendas, treze dizem respeito às garantias dos acusados pela prática de crimes. A 4.ª Emenda garante o direito do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas, documentos e haveres contra busca e apreensão arbitrárias e proíbe a expedição de mandados sem justa causa. A 5.ª Emenda requer o processamento perante um Grande Júri para todos os crimes infamantes (exceto quando se tratar de situações em tempo de guerra) e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
