Garantismo penal na Suprema Corte dos Estados Unidos

Publicado em 27/08/2010

O direito constitucional norte-americano ainda hoje constitui fonte de inspiração para sistemas jurídicos de outros países, e o Brasil se insere no vasto rol das nações que colheram salutares ensinamentos com a experiência judicante dos Estados Unidos, que, mediante da promulgação da Carta Política em 1787, implementaram a criação de um Tribunal Constitucional com atividade ininterrupta e fundamental à…

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