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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Natureza Jurídica e Prescrição
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FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO
1 INTRODUÇÃO
Em princípio, este estudo pretende fazer um retrospecto histórico, para a melhor compreensão do nascimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quais eram as intenções do legislador à época e verificar sua evolução no tempo.
Para tanto, é fundamental verificar como era o sistema de estabilidade e como foi gradualmente sendo substituído pelo Fundo, quais eram as percepções dos trabalhadores, seus reflexos, sua eficácia.
Como o FGTS vem sendo interpretado, principalmente depois da Constituição de 1988 é assunto recorrente no trabalho. O instituto tem relevância no universo jurídico, mas também na vida económica do país e afeta de forma bem visível a vida do empregado, que na maioria da vezes trabalha por necessidade e todos os reflexos da interpretação da lei serão percebidos sensivelmente no bolso do trabalhador.
Figura brasileiríssima, ocupando grande parte do mercado de trabalho, é o empregado doméstico. Diferente do que ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos, em que só determinadas pessoas têm empregadas domésticas, no Brasil acontece o contrário, pois o custo do serviço é baixo. Verifica-se esse baixo custo quanto ao Fundo de Garantia.
A natureza…
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