Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Natureza Jurídica e Prescrição
1411 visualizações
11631 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
5.7 TEORIA DA NATUREZA JURÍDICA HÍBRIDA
Nota-se que a natureza jurídica do FGTS é bastante controvertida, conforme explica Amauri Mascaro Nascimento(ob.cit., p.238):
As dificuldades quanto à definição da natureza do Fundo de Garantia prendem-se à sua característica múltipla, uma vez que foi criado para substituir a indenização de dispensa, sendo porém amplo, já que forma um pecúlio para o trabalhador e é recolhido de forma compulsória pelo Estado. Essas teorias vêem o Fundo de Garantia por um dos seus ângulos.
Seguindo essa linha, Martins entende que a natureza jurídica do Fundo é híbrida pois o estudo deve ser diferenciado por 2 ângulos: o do empregado e o do empregador.
5.7.1 Do Empregado
Em relação ao empregado, após analisar diversas teorias, Martins(ob.cit., p.239) chegou à conclusão de que o FGTS tem natureza jurídica compensatória:
Na verdade, o FGTS vem a ser um depósito realizado na conta vinculada do trabalhador, uma espécie de poupança forçada feita em seu proveito, ou até um prêmio pelo número de anos trabalhados na empresa. Visa esse depósito reparar a dispensa injusta por parte do empregador, relativamente ao período de serviço do operário na empresa. Assim, tem natureza compensatória, no sentido de compensar o tempo de serviço do empregado na empresa.
Admite ainda ser o Fundo um instituto de natureza trabalhista do empregado, previsto constitucionalmente…
Nota-se que a natureza jurídica do FGTS é bastante controvertida, conforme explica Amauri Mascaro Nascimento(ob.cit., p.238):
As dificuldades quanto à definição da natureza do Fundo de Garantia prendem-se à sua característica múltipla, uma vez que foi criado para substituir a indenização de dispensa, sendo porém amplo, já que forma um pecúlio para o trabalhador e é recolhido de forma compulsória pelo Estado. Essas teorias vêem o Fundo de Garantia por um dos seus ângulos.
Seguindo essa linha, Martins entende que a natureza jurídica do Fundo é híbrida pois o estudo deve ser diferenciado por 2 ângulos: o do empregado e o do empregador.
5.7.1 Do Empregado
Em relação ao empregado, após analisar diversas teorias, Martins(ob.cit., p.239) chegou à conclusão de que o FGTS tem natureza jurídica compensatória:
Na verdade, o FGTS vem a ser um depósito realizado na conta vinculada do trabalhador, uma espécie de poupança forçada feita em seu proveito, ou até um prêmio pelo número de anos trabalhados na empresa. Visa esse depósito reparar a dispensa injusta por parte do empregador, relativamente ao período de serviço do operário na empresa. Assim, tem natureza compensatória, no sentido de compensar o tempo de serviço do empregado na empresa.
Admite ainda ser o Fundo um instituto de natureza trabalhista do empregado, previsto constitucionalmente…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
