Fundamentos do Direito

FUNDAMENTOS DO DIREITO

1) Direito Objetivo

Do latim, ob jectum, colocado adiante, anteparo, objetos aos quais as pessoas se sujeitam.

É o conjunto de normas que regem o comportamento humano, prescrevendo uma sanção em caso de sua violação. É a regra social obrigatória imposta a todos, quer venha sob a forma de lei ou mesmo sob a forma de um costume, que deva ser obedecido é a "Norma agendi", reguladora de todas as ações do homem, em suas múltiplas manifestações e de todas as atividades das instituições políticas, ou públicas, e particulares opõe-se ao "Direito Subjetivo" que, embora fundado nele, revela se o poder e faculdade outorgados às pessoas e às instituições, para que possam defender as relações jurídicas, de qualquer ordem, que afetem a seu patrimônio ou a sua própria existência, quando ameaçados de turbação ou turbados (direito "norma") é o conjunto dos preceitos impostos a todos os homens pelas necessidades da manutenção da ordem social.

Consiste a Tutela na formulação de regras gerais e abstratas, abrangendo de determinada ou determinadas categorias de interesses, da conduta das pessoas em face destes, antecipando-lhes qual delas será protegida pelo Estado, em caso de conflito.

Conjunto de todas as normas jurídicas de um Estado.

É gênero do qual o direito positivo, vale dizer, as normas jurídicas emanadas do Estado, é espécie. São normas de direito objetivo: a Constituição, a lei, o decreto, a circular, a portaria e outros tantos atos administrativos; entretanto, as…