Fundamentos do Direito Constitucional

Publicado em 27/04/2006

Fundamentos do Direito Constitucional


FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CINTÍFICA

1 - NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:

Ricardo

2 - OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO:

CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do direito constitucional. 1.ed., 2.tir. Curitiba: Juruá, 2002. 274p.

3 - ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:

Destacar as principais elucidações acerca do direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais, tomando por base as assertivas do autor.

4 - DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:

4.1 - "A expressão ‘Direito Fundamental’[...] A constituição do Brasil de 1988 a usa como Epígrafe do Título II. Significa os direitos e liberdades constitucionalmente protegidos, por meio de instrumentos estabelecidos pela própria Constituição." (CRUZ, 2002, p.133)


CONCEPÇÕES FILOSÓFICA E JURÍDICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

4.2 - "O Direito Constitucional surgiu como forma de garantir a liberdade e manteve, historicamente, esta finalidade como sua característica essencial. Como conseqüência, desde o princípio a garantia da liberdade implicou a proteção de um conjunto de direitos da pessoa humana, assegurando-lhe um âmbito próprio de autonomia e autodecisão." (CRUZ, 2002, p.133)

4.3 - "O pensamento constitucionalista [...], estava apoiado em dois princípios. Primeiro, que há determinados direitos da pessoa humana que não…

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