Funções Sindicais

Segundo este sistema, os sindicatos organizados dentro de uma só profissão não são inteiramente iguais, pois com o privilégio da representatividade de um deles, ou mais, estabelece-se a distinção em função do efetivo sindical, isto é, o número dos aderentes e a sua antigüidade como associação. Esses sindicatos mais representativos recebem um tratamento jurídico privilegiado no que diz respeito à representação para celebrar a convenção coletiva extensível à toda a categoria.

b) O sistema de eleição é o adotado nos Estados Unidos. O sindicalismo, ali, pode ser organizado horizontalmente no seio de uma profissão, ou verticalmente, no âmbito de uma indústria ou empresa. É o sindicato que negocia com a empresa ou indústria a convenção coletiva de condições de trabalho. Mas, ocorre que em determinada unidade apropriada à negociação, pode existir mais de um sindicato local disputando a representação da profissão inteira. Neste caso, será o sindicato majoritário que deverá negociar com os empregadores. Se este caráter majoritário é contestado entre os sindicatos locais, procede-se à uma eleição, supervisionada e processada por um órgão do Governo: o Conselho Nacional das Relações do Trabalho. Se a maioria dos empregados da unidade apropriada vota em determinado sindicato, este será considerado, pelo Conselho, o mais representativo.

c) O sistema do sindicato livre na…