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Funções e Deveres do Síndico na Falência
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DA ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA: FUNÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO SÍNDICO
Abril de 2002
Síndico:
Do latim syndicu, procurador de uma comunidade, representante escolhido para zelar pelos interesses de uma classe ou associação.
O síndico é a pessoa que, sob a imediata direção e superintendência do juiz, administra a falência. Podendo ser pessoa física ou jurídica, geralmente é um dos credores do falido. Apenas o juiz competente tem a faculdade de nomeá-lo síndico.
Juridicamente, o síndico constitui órgão da falência, com poder funcional, seja vinculado ou discricionário, relativamente a devedor, credores e terceiros. O seu poder funcional será vinculado, quando o exercício estiver regulado pela lei; será discricionário, quando o exercício estiver confiado ao órgão, nas hipóteses em que a lei lhe delega escolher meios e formas para o fiel cumprimento de sua função. Complementa o conceito jurídico de síndico o fato de ser ele titular de direito subjetivo público em sua posição de credor em relação à massa com situação jurídica particular, realizando simultaneamente seus interesses com os do Estado.
Os dispositivos legais acerca do síndico, suas atribuições e responsabilidades são ditados pelo…
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