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Funções do Estado
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Funções do Estado
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho nos possibilita mergulhar na sapiência de eminentes mestres como: Alexandre de Moraes, Canotilho, Ferreira Filho, Pinto Ferreira, Vladimir França, entre outros; virar aprendizes assíduos, viajando pelo universo do Direito através da cátedra Direito Constitucional e fechando-se assim, mais uma lacuna do nosso intelecto.
Vem ainda, possibilitar conhecer mais a fundo temas como: Administração Pública, Tripartição dos Poderes, Organização Política-Administrativa do Estado e etc. Pois, sabe-se que todos esses, serão utilizados pelos Bacharéis em Direito até findar a sua vida.
2. PODER
Para promover o bem público, o que, aliás, acreditamos ser esta a principal finalidade, o Estado desempenha uma múltipla e muito complexa atividade, o que acabou contribuindo para o aparecimento de teorias sobre os poderes estatais.
A autoridade que, antes, era concentrada numa só pessoa ou coletividade passou a ser distribuída numa verdadeira divisão de trabalho e atribuições. As funções do ESTADO requerem órgãos para a sua efetivação, de maneira que esses órgãos empolgam o Poder Público com a missão de exercê-las nos limites das respectivas competências.
3. TEORIA SOBRE OS TRÊS PODERES
Como precursores na composição doutrinária da matéria, temos vários filósofos. Porém vamos falar apenas de ARISTÓTELES e LOCKE que são apontados como…
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