Função Social da Propriedade

Publicado em 30/10/2006

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE


1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho, pretende-se demonstrar, qual é a verdadeira função social da propriedade, tanto a rural quanto à urbana, tendo como base o ordenamento jurídico brasileiro.


2. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

O artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal dispõe: "a propriedade atenderá sua função social". Este tema é discutido pela doutrina brasileira no que diz respeito a estabelecer efetivamente qual é a função social da propriedade e se todas as propriedades devem atender esta função, como consta o inciso XXII deste mesmo artigo constitucional que "é garantido o direito de propriedade".

A função social é conceito próprio da propriedade privada, pois o proprietário, no exercício de seus direitos, é encarregado de cumprir o dever social imposto…

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