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Função Social da Propriedade
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Função Social da Propriedade
1-INTRODUÇÃO
Neste trabalho, pretende-se demonstrar, qual é a verdadeira função social da propriedade, tanto a rural quanto à urbana, tendo como instrumento basilar o ordenamento jurídico brasileiro.
2-FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Por estarmos sobre a égide do Estado Democrático de Direito, o Estado tem como escopo precípuo, o bem estar social.
Tentando buscar o bem comum, a própria Constituição Federal expõe que a propriedade atenderá a sua função social (CF/88, art.5º, XXIII).
A ordem econômica preceituada no art.170 da CF/88 tem por fim, assegurar a existência digna a todos e deve observar o princípio da função social da propriedade (CF/88, art.170, III).
Enfocando os imóveis urbanos, pode-se aferir que o legislador…
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