FRIEDRICH MILER

Publicado em 09/08/2010

Introdução


“As constituições falam com freqüência do povo e gostam de falar dele. A razão está no fato de que precisam legitimar-se. A invocação do povo deve fornecer a legitimação.” p. 33

“Quem o nomeia e utiliza no jogo da linguagem jurídica o introduz assim no jogo enquanto elemento individual.” p. 34

“O povo igualmente aparece na teoria jurídica da democracia enquanto bloco. Ele é a pedra fundamental imóvel da teoria da soberania popular e fornece como lugar-comum de retórica a justificativa para qualquer ação do Estado.” p. 35

“O povo e o seu poder, sem os quais a sociedade nem seria capaz de receber uma constituição não pode permanecer uma metáfora citada em discursos domingueiros inofensivos. Muito pelo contrário, o poder constituinte do povo deve tornar-se práxis efetiva. Faz-se mister delimitar inequivocamente essas diferenças na utilização do conceito de povo. “p. 35

“A utilização habitual do conceito de povo nas teorias de soberania popular apresenta uma rachadura interna. Esta se torna visível quando se atenta para o fato de que o conceito de democracia interliga de forma aparentemente não-problemáticas seus dois componentes, povo e dominação.” p. 37


Capítulo I: Por que as constituições falam de povo?

“O termo “democracia” não…

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