Fraudes

FRAUDE CONTRA CREDORES

De acordo com relato de vários historiadores, no passado era prática comum o devedor garantir seus débitos com o seu próprio corpo, junto à pessoa do seu credor. Era como se o credor fosse o senhor, o proprietário da própria vida do devedor, o que quase nivelava o endividado ao patamar dos escravos.

Informam ainda, uns e outros, que uma lei, famosa por ter sido inspirada em nobres sentimentos humanitários, a Lei Poetelia Papiria tornou-se um divisor de águas naquela prática esdrúxula da garantia de dívida com o próprio corpo. Isso porque a execução da garantia fora transferida do corpo para o patrimônio do insolvente. Daí ter afirmado Tito Lívio que aquela lei representava a aurora de uma nova liberdade.

A partir do momento em que o devedor, em contraposição de seus débitos, passou a responder com seus bens,consumou-se a possibilidade de instituir fraudes contra o próprio patrimônio.

Percebendo o legislador a existência de possibilidades para a realização de fraudes contra credores, já que o patrimônio poderia ser dilapidado pelo próprio devedor, no ensejo de frustrar as garantias reais de seus compromissos, deliberou tratar o assunto nos arts. 106 a 113 do CCB.

Definindo — com o faz no art. 106 — que os atos de transmissão gratuita de bens, ou remissões de dívidas, quando praticados pelo…