Fraude Contra Credores

Publicado em 22/04/2003

FRAUDE CONTRA CREDORES


DEDICATÓRIA

Dedico à minha família e minha noiva, pelo incentivo sempre dado e compreensão durante o afastamento ao convívio no período de estudo e preparação deste trabalho.


AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Dr. Roberto Scoriza, meu orientador, pela constante presença e dedicação na elaboração deste trabalho de suma importância em meu curso de especialização.

Ao Corpo Administrativo, Docente e Discente da UNIMEP, pela convivência agradável no decorrer destes anos.


RESUMO

Para um exame pormenorizado do instituto da fraude contra credores, primeiramente, fornecerá a presente pesquisa a evolução da história da fraude, das suas conseqüências, do conceito de fraude e seus pressupostos. Passará por uma síntese em relação a boa e ma fé das partes, suas semelhanças e diferenças com o instituto da fraude à execução, das transmissões gratuitas de bens, dos tipos de doações, remissão de dívidas, contratos onerosos, antecipação do pagamento de dívidas e por fim falará da ação pauliana, do seu conceito, bem como dos seus requisitos, processamento e sua extinção.


I. INTRODUÇÃO

1.1. APRESENTAÇÃO

É cediço que o destinatário das leis seja mais rápido do que o legislador, na tentativa natural de se safar daquilo que lhe é inconveniente.

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