Fraude Contra Credores

Publicado em 24/05/2010

Fraude Contra Credores

UNIP
2008

 

 

 

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Fraude contra credores e ação pauliana
3. Jurisprudências
4. Conclusão
5. Bibliografia

 

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como intuito abordar os temas fraude contra credores e ação pauliana, assuntos de extrema relevância ao direito remontando à sua própria evolução como ciência.

Nas antigas civilizações encontrávamos o pagamento de dívidas feitas com o próprio corpo, com o passar do tempo evoluímos para um sistema jurídico tolhedor dos abusos.

Enfim, trataremos dos temas acima citados embasados no ordenamento jurídico, doutrinas e jurisprudências.

 

2. FRAUDE CONTRA CREDORES E AÇÃO PAULIANA

Constitui fraude contra credores a prática ardilosa, pelo devedor, de atos que comprometem o seu patrimônio, com a finalidade de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas. Consiste na alienação de bens que satisfaçam a pretensão legítima do detentor do crédito. Em nosso ordenamento jurídico a fraude contra credores encontra-se positivada nos artigos 158 ao 165 do Código Civil.

Segundo Maria Helena Diniz: Maria…

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