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Fraude contra Credores
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FRAUDE CONTRA CREDORES
PATOS DE MINAS, 26 DE SETEMBRO DE 2003
Introdução
O escopo deste trabalho tem por mira a exegese dos artigos 158 a 165 do CC. Não obstante, mister se faz que discorramos, brevemente, sobre Defeitos do Negócio Jurídico, para depois então adentrarmos no tema ora proposto, qual seja, Da Fraude contra Credores.
Sabemos, pois, que a vontade constitui o substrato para a plena satisfação do ato jurídico, de sorte que, de forma alguma poderá ela [vontade] ser ferida, mal-entendida ou contrariada. Destarte, podemos inferir que em qualquer situação onde a vontade não se apresentou de forma clara e precisa, entende-se que o ato apresenta um defeito ou vício, acarretador de sua ineficácia. Nesse sentido, elucidativo é o art. 171 do CC. quando prescreve ser anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro ou ignorância, dolo, coação, simulação e fraude contra credores. Consignemos, desde já, que os três primeiros são defeitos da vontade, enquanto os dois últimos são defeitos sociais.
É no âmbito dos defeitos sociais, em especial no que concerne a fraude contra credores, que trataremos daqui por diante. Por defeitos sociais, na acepção da palavra, o insigne jurista Carlos Roberto Gonçalves assevera que os vícios sociais "não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei." (Direito Civil – Parte Geral, vol I.…
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