Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Publicado em 29/05/2005


Formação
– inicia-se com a distribuição da ação ou, se vara única, com o despacho do juiz. Feita a citação é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem consentimento do réu – art. 264, assim como não pode desistir sem consentimento do réu depois de decorrido o prazo para resposta – art. 267, § 4º.


Suspensão
– hipóteses (art. 265):

  • pode morte ou perda da capacidade processual das partes do seu representante legal ou do procurador (nesta hipótese a parte terá 20 dias para constituir outro advogado, sob pena de extinção do processo);
  • pela convenção das partes (até 6 meses);
  • quando depender do julgamento de outra causa que tenha relação com o processo pendente (ex. exceção de incompetência, suspeição ou impedimento).

Pode ainda suspender por força maior ou outras previsões legais (ex. férias forenses)


Extinção
do processo

O processo extingue-se sem julgamento do mérito:

  • quando o juiz indeferir a petição inicial;
  • quando ficar para por mais de um ano, por negligência das partes;
  • quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias;
  • quando houver ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido;
  • quando o juiz acolher o pedido de perempção, litispendência ou coisa julgada;
  • quando não concorrer qualquer das condições da ação;
  • como pedido de compromisso arbitral pelas partes;

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