Formação dos Tratados internacionais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro

Publicado em 16/12/2007


A Formação dos Tratados Internacionais no Brasil e a sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro

Acadêmica de Direito - Faculdade Novo Milênio
Vila velha/ES, 2007

Índice:

1- conceito;
2 - Formação dos Tratados Internacionais Bilaterais;

2.1 – Fases; 2.2 - Validade do tratado;
3 - Tratados Internacionais Multilaterais;
3.1 - Efeitos da assinatura;
3.2 - Quem assina os tratados;
3.3 - Quanto à Reserva;
3.4 – Adesão;
3.5 - Entrada em vigor;
3.6 - Términos do Tratado;
4 – Conflitos com o ordenamento jurídico brasileiro;
4.1 – Tratado X Carta Magna;
4.2 – Tratado X Legislação.


1 – A Formação dos Tratados Internacionais no Brasil e a sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro

Este sucinto estudo trata-se da formação dos tratados, quanto a sua elaboração e eficácia. A priori, o que é tratado? Podemos citar duas plausíveis definições:

A primeira definição citada um magnífico estudioso, qual seja Jimenez de Aréchaga:

“Toda concordância de vontades entre dois ou mais sujeitos de direito internacional destinada a produzir efeitos jurídicos, é dizer, a criar, modificar ou suprimir uma relação de…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.