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FONTES DO DIREITO CIVIL ROMANO
CURITIBA
2004
Conceito de direito civil
O direito pode ser considerado como lei, como poder garantido pela ordem jurídica, como ciência e como arte. E esses vários sentidos da palavra refletem-se nas diversas divisões ou agrupamentos, em que se distribui a matéria jurídica. Assim, para definir-se o direito civil, cumpre encará-lo sob as diversas relações apontadas.
Direito civil, no sentido objetivo, é o complexo de normas jurídicas relativas às pessoas, na sua constituição geral e comum, nas suas relações reciprocamente de família e em face dos bens considerados em seu valor de uso. No direito civil podem destacar-se diversos agrupamentos de normas: o direito de família, o direito das coisa, o das obrigações e o das sucessões, precedidos e dominados pelas normas de caráter mais geral, referentes às pessoas e às coisas como concepções jurídicas, e aos fatos que determinam a formação dos direitos na ordem civil, ou, finalmente, que se aplicam a mais de um dos agrupamentos especiais.
(...) em sentido subjetivo, direito civil, opõe-se ao direito político, e corresponde a direito individual. Significa o poder de ação que a ordem jurídica assegura à generalidade dos indivíduos.
(C. BEVILÁQUA, Teoria Geral do Direito Civil, 3a ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1946, pp.75-76).
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