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Fontes do Direito Romano
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Roma já possuía uma estrutura de estado bem definida, e o povo havia conquistado vários direitos e até mesmo a participação na política, do qual somente foram incorporados e aceitas pela imposição de lutas entre as classes sociais, das quais vieram e influenciar a política e o Direito nesta fase de Roma. Essas lutas são entre plebeus e patrícios em função das desigualdades sociais, dentre elas, seguem algumas:
1ª Luta: Surgiram Tribunos da Plebe.2ª Luta: Surgiu a Lei das XII Tábuas. Criou o primeiro Direito escrito, público e comum.
3ª Luta - Lei Canuléia: Casamento Inter-Classe.
4ª Luta – Lei Licínia: (Das obrigações e Propriedade)
a) Juros pagos amortizam a dívida. Fim dos juros.
b) Proíbe dar o corpo como penhor.
c) Limite para terra particular. Fixou em 14,5 hectares. Alguns Patrícios tinham mais terras em função da lei tratá-la como um lote único, por isso, descobriram uma "brecha" na lei, possibilitando possuir outros lotes de terras separados por 1 quilômetro um do outro. Os plebeus tiveram outras conquistas, no qual passaram a ter acesso aos cargos de ditadores, cônsules, pretores, censores, governador de província e pontífice. Embora tivessem este acesso, não significava que era fácil, pois mesmo assim,…
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