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Fontes do Direito Positivo
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FONTES DO DIREITO POSITIVO
FONTES DO DIREITO
Fontes do Direito é o estudo da origem da norma jurídica.
As fontes do direito são classificadas em fontes de produção (materiais ou substanciais) que basicamente é o Estado que atualmente representa a fonte de produção do direito, não que ele legisle arbitrariamente, pois as leis não nascem da sua vontade, mas emanam da vida social, da civilização, das mudanças no cotidiano e dos tratos e destratos da sociedade e fontes de conhecimento (cognição ou formais) que revelam o direito são a maneira por que ele se exterioriza e se objetiva, podendo ser imediata como a lei e os usos e costumes ou mediata com a doutrina e a jurisprudência.
Como formas de integração das normas jurídicas, destacamos a analogia, a equidade e os princípios gerais do direito.
LEI
Art.5 inc. II – Ninguém deve fazer ou deixar de fazer a não ser pela força da lei.
Norma geral e abstrata que origina-se do Legislativo pela necessidade do povo e obrigatoriamente tem que ser seguida por todos os cidadãos sem nenhuma distinção, pois sem a sua obrigatoriedade a lei não atinge os seus objetivos e de nada adiantaria sua existência se fosse permitido a resistência…
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